Decreto vai priorizar medidas para a intensificação do combate ao desmatamento. Derrubada de árvore em agosto na Amazônia Legal foi a maior em três anos

cortesia de Alexander Lee
Na imagem, floresta amazônica sendo queimada

A presidente Dilma Roussef publicará um decreto na quarta-feira (10) determinando medidas para intensificar ações de combate ao desmatamento e à degradação da Amazônia Legal. A informação foi prestada nesta terça pelos ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e da Justiça, José Eduardo Cardozo. A determinação ocorre após ter sido constatado um pico de degradação da região em agosto. "(Combater o) Desmatamento é prioridade zero e vamos anunciar uma série de medidas determinadas pela presidente da República", afirmou a ministra.

O governo vai priorizar cinco ações. A mais importante é a mudança de estratégia de fiscalização ambiental na Amazônia, que passará a ser diária ao longo do ano. "A fiscalização agora será em caráter permanente e ostensivo. A fiscalização não sairá mais da Amazônia, mesmo com chuva", declarou Izabella.

Segundo ela, muitos criminosos aguardam o afastamento dos agentes de fiscalização entre novembro e março, quando há períodos de chuva em áreas críticas, desmatam uma região, abandonam o material e voltam até o local no período da seca para buscá-lo. "Por isso, estamos mudando a lógica e, em breve, haverá a primeira consequência."

Com o decreto, será formada uma companhia específica para a atuação, que será chamada de Força Nacional da Segurança Ambiental. Toda a ação de inteligência na região passará a contar com a experiência militar, coordenada por entidades federais dos dois ministérios e o Exército. A atuação será feita no âmbito do novo Proteger Ambiental, um programa que visa a voltar as estruturas da Defesa na Amazônia para ações de proteção ambiental.

Para executar essas ações, o governo promete uma forte estrutura de pessoal. Os números do efetivo, porém, não serão divulgados por questão de segurança, segundo o ministro Cardozo. "Se eu disser o efetivo, estou dando munição para o bandido", argumentou. E a ministra emendou: "Mas será expressivo".

As multas aplicadas em casos de irregularidades cobrem "com tranquilidade" os custos da operação, conforme Izabella. "Mas não há falta de recursos e isso (a intensificação da fiscalização) é uma determinação da presidente."

Puxão de orelha

A ministra cobrou empenho dos Estados na proteção da Amazônia e criticou o governo de Mato Grosso por não proibir o "correntão", uma forma de rápido desmatamento que consiste na derrubada de árvores com uso de uma corrente presa a dois tratores. "Tem de proibir o correntão. Eu não posso fazer isso no Estado. Quem faz isso é o governador", afirmou, acrescentando: "Eu e o ministro José Eduardo estivemos em Mato Grosso e vimos o desmatamento com correntão em uma área embargada".

Segundo ela, as últimas informações disponíveis dão conta de que não houve proibição à prática. "Não houve mudança, como em outros Estados da Amazônia. É uma prática perversa e inaceitável."

Desmatamento cresceu

A seca intensa de 2012 e o aumento do garimpo e da plantação de soja impulsionado pela alta dos preços internacionais de grãos e do ouro levaram o desmatamento da Amazônia Legal a atingir em agosto o maior nível desde julho de 2009. Há dois meses, o pico do desmatamento atingiu a marca de 522 quilômetros quadrados, um aumento de 220% em relação a agosto de 2011. Em julho de 2009, o total desmatado foi de 835 quilômetros quadrados.

Em setembro, a área desmatada foi diminuída para 282 quilômetros quadrados. Os números dos dois meses são inéditos e foram divulgados nesta segunda-feira pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) com base nos dados preliminares do Sistema Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter). Estas informações levam em conta tanto áreas degradadas, que incluem queimadas e atingiram 60% do total em agosto e 37% em setembro, quanto cortes rasos - um total de 40% em agosto e 63% no mês passado.

Esses cortes rasos podem ser feitos de maneira legal ou ilegal, conforme a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. De acordo com Izabella, apenas de 10% a 15% das áreas com corte raso estão legalizadas. "A origem do desmatamento ilegal foi pressionada com o aumento do preço do ouro e da soja internacional. As pessoas estão desmatando por soja, por pecuária, por madeira e por ouro. Temos grilagem acontecendo", acusou.

Código Florestal

Questionada sobre o projeto do Código Florestal, recém-aprovado no Congresso com mudanças que desagradaram ao Planalto, Izabella evitou sinalizar qual será a postura da presidente Dilma sobre o tema. "Vamos ver qual vai ser o resultado da apreciação do governo. Posso assegurar o compromisso de não anistiar desmatadores e de não adotar nenhuma medida que leve a novos desmatamentos.