O dia 17 de setembro de 2011 foi um grande pesadelo para Rafael Baltresca. Naquele sábado, sua mãe, Miriam A. J. Baltresca (58 anos), e sua irmã, Bruna Baltresca (28 anos), foram vítimas de um acidente de trânsito. O motorista que conduzia o veículo que matou as duas estava alcoolizado e dirigia a uma velocidade superior a 140 km/h. O condutor se recusou a fazer o teste do bafômetro e, por isso, foi liberado, sem ao menos pagar fiança.
Dados do Ministério da Saúde apontam que mais de 40 mil pessoas morrem anualmente no Brasil vítimas do trânsito, isso significa que são mais de 3.000 mortes por mês. Desses óbitos, 40% se devem à embriaguez ao volante. A bebida mata, e tem sido cada vez mais cruel.
Depois do acidente que tirou a vida de parte de sua família, a rotina de Rafael sofreu algumas alterações. “Cansado de ver tantas e tantas mortes, iniciei no dia 15 de outubro de 2011 a campanha Não Foi Acidente”, conta Rafael no site oficial da campanha. O objetivo: reunir assinaturas para um Projeto de Lei de iniciativa popular capaz de alterar a legislação de trânsito brasileira.
O projeto pretende acabar com a infração administrativa (multa) para quem dirige embriagado e considerar esse ato ilícito penal (crime). Ou seja, o objetivo é colocar em vigor a política da tolerância zero para motoristas bêbados.
Algo já foi feito nesse sentido. No entanto, a lei sancionada no dia 21 de dezembro de 2012 pela presidente Dilma Roussef não abrange os aspectos defendidos pela campanha Não Foi Acidente, uma vez que foi mantido o nível permitido de alcoolemia de 6 dg/l de álcool no sangue ou de 0,3 mg/L no ar alveolar, além de não ter sido revogado o decreto do ex-presidente Lula que estabelece tolerância de 2 dg/l de de álcool no sangue.
A lei também não alterou a pena para motoristas imprudentes. Hoje, a legislação vigente prevê aos condutores alcoolizados que mataram no trânsito apenas a doação de cestas básicas, fiança ou prestação de serviços à comunidade como formas de pagamento pelos crimes. Desta forma, a lei continua estendendo a discussão entre juristas se o crime é culposo ou doloso, fazendo com que processo leve anos para ser concluído.
“Assim sendo, a utilização de vídeos, fotos ou testemunhas jamais poderá atestar o quanto de álcool há no sangue do condutor; esta implementação é completamente subjetiva, portanto, os processos desta natureza serão extintos por falta de provas objetivas”, explica em nota a equipe de coordenação da campanha.
Para obter uma lei de trânsito mais severa contra infratores no trânsito do Brasil, basta acessar o link http://www.naofoiacidente.com.br/blog/ e assinar a petição. Cerca de 820 mil brasileiros já aderiram ao movimento, aproximadamente 63% do necessário para ter direito a voz junto aos parlamentares do país.
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