Antes das exonerações, Poder Executivo tomou diversas medidas para administrar perda estimada em R$ 60 milhões, este ano
Mesmo após reduzir e cancelar contratos de prestação de serviços, rever os orçamentos das Secretarias e cortar os novos investimentos, a Prefeitura de Casimiro de Abreu precisa ainda de novas medidas para conseguir cortar cerca de R$ 60 milhões, valor que deixará de ser arrecadado por causa da queda dos royalties este ano. A partir do último dia deste mês, o Poder Executivo terá que exonerar todos os cargos comissionados, exceto poucos casos necessários para que não paralise as Secretarias, autarquias e fundações.
"Este é um momento muito triste para todos nós. Desde quando assumimos a Prefeitura, sempre valorizamos o funcionalismo. Até o momento, mesmo com a crise nos royalties, não deixamos de honrar com as nossas obrigações. Nem todas as medidas já adotadas para redução foram suficientes para evitar que o nosso orçamento corresse o risco de ficar comprometido. Tenho certeza de que vamos superar esta crise, que se estabelece em todas as cidades produtoras de petróleo", disse o prefeito Antônio Marcos.
Um acompanhamento contínuo é feito pela Secretaria de Planejamento e Processamento de Dados, bem como pela Secretaria de Fazenda, Indústria e Comércio, para que assim que a arrecadação financeira do município melhore, retome o caminho do crescimento.
A despesa com a folha e encargos trabalhistas do Poder Executivo, que antes da crise representava 40% da Receita Corrente Líquida (RCL), com esta queda, cresce para o patamar que supera o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Os recursos da arrecadação dos royalties não podem ser utilizados para o pagamento de pessoal, entretanto, eles são classificados como receita de transferência e, nesse sentido, entram na contabilidade da RCL, que sofrerá uma redução considerável", ressaltou o secretário de Planejamento e Processamento de Dados, Célio de Almeida. Aliado a diminuição na arrecadação com os royalties haverá ainda o corte de investimentos e serviços que contribuirá para a redução de outras receitas.
Com estas medidas, o município pretende respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e manter os recursos para o funcionamento dos serviços essenciais à população.
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