Ministros anunciaram as mudanças da presidenta para o texto aprovado pelo Congresso
A presidenta Dilma Rousseff vetou 12 pontos do Código Florestal e anunciou 32 modificações ao texto nesta sexta-feira. Os ministros Izabela Teixeira (Meio Ambiente), Mendes Ribeiro Filho (Agricultura) e Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) fizeram o anúncio das mudanças. Também participou o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams.
Entre os vetos, Dilma derrubou a anistia aos desmatadores. Pepe Vargas afirmou que não vai haver anistia para ninguém. "Todos terão que contribuir para a recomposição das Áreas de Proteção Permanente(as chamadas APPs) que foram utilizadas ao longo dos anos e essa recomposição será levada em consideração proporcionalmente pelo tamanho da propriedade rural de cada produtor desse País".
O texto aprovado pela Câmara no fim de abril deixou de fora pontos que haviam sido negociados pelo governo durante a tramitação no Senado. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, chegou a afirmar, após reunião realizada na quinta-feira, que a reação da opinião públca confirma a tese do governo de que seria melhor ter deixado o texto do Senado exatamente como estava.
A decisão sobre o veto movimentou o Palácio do Planalto nos últimos dias, com reuniões diárias sobre o assunto. A de quinta-feira durou mais de sete horas e reuniu a presidenta, os ministros da Agricultura, do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário, da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o advogado-geral da União, além de representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Agência Nacional de Águas (ANA).
O vice-presidente Michel Temer já havia adiantado que a presidenta vetaria parcialmente o novo código. Entre os pontos polêmicos da nova lei florestal estavam, por exemplo, a possibilidade de anistia a quem desmatou ilegalmente e a redução dos parâmetros de proteção de áreas de preservação permanente (APPs).
Desde a aprovação do novo código na Câmara, organizações ambientalistas e movimentos sociais lideram um movimento, chamado “Veta, Dilma”, pedindo que a presidenta derrube os pontos considerados mais críticos do projeto.
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