Na última terça-feira, a Prefeitura de Casimiro de Abreu promoveu a sexta audiência pública para tratar do Plano Habitacional de Interesse Social do município. O secretário de Habitação, Saneamento e Urbanismo Carlos Alberto de Oliveira iniciou a reunião que contou mais uma vez com a participação da pesquisadora da Universidade Federal Fluminense Regina Bienstein e sua equipe.
O Plano de Habitação é uma exigência do Ministério das Cidades para projetos de construção de moradias populares, verificação de déficit habitacional, organização e ocupação do solo, entre outros. Casimiro de Abreu tem se destacado por estar à frente de outros municípios da região na elaboração do plano. De acordo com o secretário Carlos Alberto, a Prefeitura vem cumprido as exigências no plano de habitação.
O objetivo da audiência pública foi mostrar o plano de ação que vem sendo elaborado pela equipe executora do município de Casimiro de Abreu e a equipe técnica de coordenação do Núcleo de Estudos e Pesquisas de Habitação e Urbanismo da UFF (Nephu). Foram identificados problemas de precariedade habitacional e em alguns assentamentos, além de loteamentos irregulares e clandestinos nas localidades Arroz/Medeiros, Valadão, Vale da Esperança, Bairro Niterói, Vila Feliz, Cidade Praiana, Palmital e Vila Verde.
Na pesquisa da UFF, de acordo com parâmetros do Ministério das Cidades, foram definidas como áreas de precariedade habitacional locais com três características simultâneas: carência de infraestrutura urbana, irregularidade fundiária e ou urbanística e precariedade da unidade habitacional. As áreas com apenas um ou dois desses itens não foram consideradas, pois resultariam na delimitação de áreas muito extensas da cidade, que não necessariamente corresponderiam a real demanda por habitação.
A finalidade do levantamento é adequar as questões das moradias, remover famílias de locais de risco ou de áreas irregulares, além de promover oportunamente, e em tempo hábil, a transferência para locais seguros e regularizados pelo poder público que buscará parcerias com as esferas estadual e federal. “Identificados os problemas, os próximos passos é combatê-los”, comentou o secretário Carlos Alberto de Oliveira.
A participação da comunidade nas audiências é imprescindível para poder entender as orientações legais, as determinações dos poderes públicos quanto à ocupação do solo, a necessidade de manutenção de rios e canais. “A Prefeitura está fazendo sua parte em informar e agir no combate ao déficit habitacional. É preciso um debate mais amplo com todos os segmentos da sociedade, inclusive com a participação dos vereadores do município, representantes eleitos pela população”, destacou Regina Bienstein.
A pesquisa constatou que Casimiro de Abreu possui nove assentamentos considerados precários, 1324 domicílios inadequados para moradias que carecem de intervenção ou recuperação, resultado da falta de investimentos nas últimas décadas, problemas que a atual gestão está empenhada em combater. Uma série de ações foi elaborada para ser convertidas em resoluções até o ano de 2023 com continuidades. A Secretaria de Habitação realizou quatro audiências na sede de Casimiro e duas no distrito de Barra de São João. A Prefeitura disponibilizou transporte gratuito para que os moradores do litoral também participassem da discussão das ações dessa etapa.
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