Novo decreto deve ser publicado segunda-feira. Veja os principais pontos da decisão tomada após escândalo no Turismo
A presidenta Dilma Rousseff decidiu endurecer as regras para assinatura de convênios entre os ministérios e organizações não-governamentais (ongs) do País. O objetivo é diminuir fraudes e desvios de recursos para entidades de fachada. Um novo decreto sobre o assunto deve ser publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União.
A decisão foi motivada sobretudo após a Operação Voucher, da Polícia Federal, realizada em 9 de agosto deste ano. De acordo com as investigações, cerca de R$ 4,5 milhões do Ministério do Turismo foram desviados por meio de um convênio com a ong Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi).
Na oportunidade, a PF prendeu 36 pessoas, entre elas o então secretário-executivo do Turismo Frederico Silva da Costa. O caso ajudou a desgastar a imagem do então ministro Pedro Novais. Na quarta-feira passada, ele acabou demitindo-se após a revelação de que pagou uma governanta para sua casa com recursos da Câmara dos Deputados.O deputado Gastão Vieira (PMDB-Ma) assumiu o lugar de Novais na sexta-feira.
Mesmo antes da Operação Voucher, Dilma já pensava em endurecer as regras para assinaturas de convênios com ongs. A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) já haviam revelado uma série de irregularidades, fraudes e desvios. O governo também decidiu dificultar a liberação de recursos para ongs, o que gerou reclamações da base aliada no Congresso.
Principais pontos do decreto
A reportagem do iG teve acesso aos pontos mais importantes do decreto na sexta-feira. Além da CGU, participaram da elaboração do texto final a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Secretaria-Geral da Presidência República. A coordenação coube à Casa Civil.
Por ordem expressa de Dilma, o decreto prevê que todos os convênios terão de ser assinados por ministros ou dirigentes de autarquias. Desde Operação Voucher, a presidenta já vinha dando essa recomendação informalmente. A partir desta segunda-feira, será obrigatório a assinatura do ministro. O objetivo é aumentar a responsabilidade dos comandantes das pastas.
O decreto também prevê que somente ongs com mais de três anos de experiências na área específica do objeto poderão firmar convênios com o governo. Isso ajudar a evitar a contratação de ongs de fachada. Mais. Todos os convênios também terão de ser precedidos por chamamento público _neste caso, deverá ser publicada ainda uma portaria definindo os detalhes.
Segundo o decreto, a Secretaria Geral da Presidência da República, hoje sob o comando o ministro Gilberto Carvalho, terá papel de destaque. A pasta será responsável por formar uma comissão com representantes de sete ministérios e de sete entidades da sociedade civil. O grupo fará a revisão de convênios, os contratos de repasses e os termos de parceria
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