Prefeito Antônio Marcos assina termo de cooperação com Ministério da Cultura

Casimiro de Abreu passará a receber verbas federais para criar, ampliar e preservar projetos culturais

Ampliar o espaço de participação dos moradores de Casimiro de Abreu na elaboração, acompanhamento e implantação das políticas de cultura; garantir a estabilidade dos projetos culturais, independente do gestor que estiver à frente do município e captar recursos para mais investimentos. Foi com esses objetivos que o prefeito Antônio Marcos assinou, junto ao Ministério da Cultura, o Acordo de Cooperação Federativa, aderindo ao Sistema Nacional de Cultura - SNC. A partir de então a Administração Municipal fica apta a criar, por meio de lei própria, o Plano Municipal de Cultura.

“Ficamos muito satisfeitos em aderir ao Sistema Nacional de Cultura, pois tem objetivos que seguem a mesma linha com a qual conduzimos nossa gestão. Com ele, poderemos garantir a preservação dos projetos culturais por pelo menos 10 anos e angariar mais fundos para investimentos na área”, declarou o prefeito Antônio Marcos.  

O presidente da Fundação Cultural Casimiro de Abreu, Gustavo Marchiori, comemora. “Estamos orgulhosos de participar desse processo tão importante para o progresso e democratização da cultura do município. É uma vitória de toda a população”, ressaltou.

Marchiori explica que com a adesão ao SNC e a criação do Sistema Municipal, Casimiro de Abreu receberá verbas federais para aplicar na ampliação, fortalecimento e criação de projetos. Para tanto, cabe ao município finalizar o Plano Municipal de Cultura, que está sendo elaborado considerando as propostas colhidas durante as pré-conferências realizadas em todos os distritos de Casimiro de Abreu e na Conferência Municipal. “Já estamos com mais de 60 por cento do Plano sistematizado com as propostas dos moradores”, complementou o presidente da Fundação Cultural.  

Nos moldes parecidos aos do Sistema Único de Saúde e Sistema Único da Assistência Social, o Sistema Nacional de Cultura prevê o desenvolvimento humano, social e econômico, especificamente com o pleno exercício dos direitos culturais. É um modelo criado para estimular e integrar as políticas públicas culturais em todas as esferas, descentralizando e organizando o movimento cultural no País. 

O termo, assinado pelo Chefe do Executivo de Casimiro de Abreu e pelo secretário de Articulação Institucional do MinC, João Roberto Costa do Nascimento, estabelece que o município implante a estrutura cultural exigida pelo Ministério que, em contrapartida, vai oferecer todo apoio para o desenvolvimento de políticas culturais no município. 

PRÉ-REQUISITOS - No apoio ao financiamento do Sistema Nacional de Cultura, a União deverá destinar aos Estados e Municípios no mínimo 30% dos recursos do Fundo Nacional de Cultura, por meio de transferência direta aos fundos municipais, estaduais e do Distrito Federal. Do montante geral destinado aos Estados, 50% deverá ser repassado aos municípios que aderirem ao Sistema. 

Para isso, o município deve possuir uma estrutura formada por órgão gestor de cultura, além de Conselho, Plano e Fundo Municipal de Cultura. No Estado do Rio de Janeiro, apenas pouco mais da metade dos 92 municípios aderiu ao termo.